Cármen Lúcia rejeita pedido de Bolsonaro para anular investigação sobre cartão de vacina

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre a suposta fraude no cartão de vacina contra a covid-19. A apuração resultou na prisão de Mauro Cid e na apreensão do celular de Bolsonaro em 2023.

A defesa do ex-presidente ingressou com um mandado de segurança no STF em dezembro de 2024, com pedido de liminar. Os advogados questionaram “condutas omissivas e atos jurisdicionais comissivos” praticados pelo ministro Dias Toffoli. Em 2024, Toffoli já havia negado outro pedido semelhante relacionado à mesma investigação.

Bolsonaro contesta a abertura da investigação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, argumentando que o caso, registrado como “petição”, trata-se de um inquérito policial instaurado de forma irregular.

A defesa também critica a permanência do caso sob relatoria de Moraes, uma vez que ele conduz outras investigações contra o ex-presidente, incluindo as sobre os atos de 8 de Janeiro e a disseminação de fake news.

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Segundo os advogados de Bolsonaro, a distribuição do caso para Moraes é “absolutamente descabida” e viola princípios como o do juiz natural, o devido processo legal e a imparcialidade.

Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que a ação “não pode ter seguimento, em razão da decadência do direito à impetração”. Ela citou que, conforme a Constituição e a jurisprudência da Corte, não cabe mandado de segurança contra atos das Turmas, do plenário ou de ministros do STF, a menos que houvesse “flagrante ilegalidade ou teratologia” na conduta de Alexandre de Moraes. A ministra considerou que isso não foi demonstrado pela defesa de Bolsonaro.

Bolsonaro é indiciado por suposta fraude do cartão de vacina

O ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal (PF) em março de 2024 pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação, no âmbito da investigação sobre fraude em certificados de vacinação. Além dele, seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, também foi indiciado.

A investigação apurou que entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, registros falsos foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde, beneficiando pessoas próximas a Bolsonaro, incluindo sua filha Laura.

O ex-presidente afirmou que “não existe” qualquer adulteração em seu cartão de vacina e que nunca foi exigido dele comprovante de imunização para entrar em qualquer lugar. Bolsonaro também alegou que sua filha Laura, de 12 anos, não foi vacinada contra a covid-19 e que apenas Michelle Bolsonaro tomou a vacina da Janssen nos Estados Unidos.