CMM: Projeto de Lei busca enfrentar omissão da Prefeitura de Manaus sobre buracos nas ruas

Diante do cenário crescente de buracos, acidentes e prejuízos nas ruas de Manaus, os vereadores Capitão Carpê (PL) e Sargento Salazar (PL) decidiram transformar a indignação popular em ação legislativa. Nesta terça-feira (1º), eles protocolaram o Projeto de Lei n° 431/2025, que estabelece uma política objetiva e simplificada de indenização a motoristas que sofrerem prejuízos por falhas na conservação das vias públicas.

A proposta é mais do que uma medida reparatória: é uma resposta direta ao que os parlamentares classificam como abandono da cidade pela atual gestão municipal.

“Não é justo que o cidadão pague pelos danos causados pelo descaso da Prefeitura. A população já arca com os impostos. Não pode arcar também com os prejuízos por conta da má conservação das ruas”, afirmou o vereador Capitão Carpê.

O projeto não cria um novo direito, mas propõe dar visibilidade e facilitar o acesso a um direito já previsto legalmente: o de ser indenizado por prejuízos causados por omissões do poder público. Segundo os autores, muitas vítimas sequer sabem que podem ser ressarcidas — ou enfrentam um verdadeiro labirinto burocrático.

“Recebemos relatos diários de pessoas que sofreram acidentes ou perderam a vida por causa de buracos. Isso precisa parar. A Prefeitura investe, mas o resultado não chega. Nossa proposta visa garantir que a população tenha pelo menos o direito de ser indenizada por esse sofrimento”, declarou o vereador Sargento Salazar.

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Tramite do projeto

O Projeto de Lei agora aguarda deliberação em plenário. Ambos os vereadores garantiram prioridade na tramitação da proposta e articulação com os demais parlamentares para sua aprovação.

Caso a medida seja aprovada e sancionada, Manaus poderá se tornar uma das primeiras capitais brasileiras com uma política legal clara para responsabilizar diretamente o poder público por falhas na infraestrutura urbana — um avanço no combate ao descaso e na proteção dos direitos do cidadão.

Leia o projeto:

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