
Uso de tornozeleira é avaliado como ‘devido processo legal’ por adversários de Jair Bolsonaro

As medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes -, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica – foram vistas por adversários do ex-presidente no Amazonas como decorrentes do processo legal que ele responde, como réu, no STF.
Para o ex-deputado federal e presidente do PCdoB, Eron Bezerra, o que a Polícia Federal, autorizada pelo STF, fez foi adotar uma medida protocolar, uma vez que monitora os réus do inquérito do golpe de Estado e percebeu que havia a possíbilidade de fuga do ex-presidente.
“Havia indícios de que ele pretendia fugir do País para não responder pelos crimes que cometeu contra o povo brasileiro, tudo isso agravado agora com essa trama que ele – e o filho Eduardo – articula com o presidente dos Estados Unidos (Donald Trump) para atuar contra o Pais, teoricamente, dele”, analisou Eron.
Eron diz que a imposição das medidas cautelares e uma eventual prisão de Jair Bolsonaro não será uma “vitória da esquerda”, mas sim do povo brasileiro e dos que defendem a soberania nacional.
“O Brasil, a justiça brasileira, tem o direito de punir esse grupo de vermes que recorrem a uma nação estrangeira para evitar responder pelos crimes que cometeram”, disse.
De acordo com o cientista político e militante do PT Luíz Antônio Souza a imposição das medidas cautelares contra Jair Bolsonaro é decorrente do comportamento dele e do filho Eduardo, que está nos Estados Unidos tramando contra os interesses nacionais.
“O chamado processo judicial legal pressupõe que todas as partes tenham autonomia. O advogado de defesa precisa ter autonomia, o Ministério Público, que é o órgão acusador, precisa de autonomia, e o juiz também precisa dessa autonomia, que vem sendo ameaçada neste caso pela ação do ex-presidente”, analisou.
Luiz Antônio afirma que a decisão de Alexandre de Moraes foi tomada no sentido de parar com as ameaças ao Judiciário, que por tabela prejudicam o Brasil
Ele também defende o direito que Eduardo Bolsonaro tem de criticar o Judiciário brasileiro os EUA, mas ele não pode articular com Donald Trump o tarifaço contra produtos brasileiros exportados para lá e, ao vivo, condicionar a retirada das tarifas ao fim do processo contra o pai.
“Ai não é mais crítica, isso é chantagem, um crime que agora fica impedido de acontecer com a decisão de Moraes. Portanto está tudo dentro da normalidade, tudo previso no códigos Penal e de Processo Penal”, completou.
O ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado pelo PT, Marcelo Ramos, disse que é sempre um constrangimento quando medidas penais são tomadas contra um ex-presidente da República, mas, no caso concreto de hoje, Jair Bolsonaro mantém uma relação confessa com Donald Trump visando punir o Brasil (tarifaço) como forma de chantagem contra o poder Judiciário.
“A ação deles (Bolsonaros e Trump) era para interferir no processo judicial. Não restou outra alternativa ao ministro Alexandre de Moraes, que ainda buscou a menos enérgica. Para mim o certo seria prisão preventiva”, analisou.
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Como fica o capital politico de Jair Bolsonaro
O cientista político Carlos Santiago afirmou que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro vão deixa-lo numa situação “gravissíma”, pois está proibido de fazer contatos (inclusive com o filho Eduardo), participar de eventos noturnos, usar redes sociais e ainda encarar um monitoramento da Polícia Federal por 24 horas.
“A situação política também não é das melhores, pois as pesquisas dessa semana mostram que a intromissão do Trump no Brasil levou o ex-presidente a entrar numa corrente negativa junto o eleitorado mais conservador”, analisou.
Para Santiago, o que resta de capital político ao ex-presidente acabará sendo “predado” por aliados, como os governdores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Paraná (Rainho Júnior), que buscam os votos de Bolsonaro para embalar candidaturas presidenciais no próximo ano.