Justiça rejeita pedido para bloquear R$ 1 bilhão da Braskem

Em decisão recente, a Justiça Federal em Alagoas recusou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão das contas da Braskem. Datada do dia 23 deste mês, a decisão frustrou a tentativa dos órgãos de assegurar fundos para incluir novos imóveis em um programa de compensação financeira destinado aos moradores do bairro Bom Parto, em Maceió, afetados pela exploração de sal-gema. A medida faz parte de um dos processos movidos contra a mineradora.

Na decisão, o juiz André Tobias Granja entendeu que o bloqueio deve ser analisado com cautela.

“No caso em tela, não existe a necessidade de se garantir uma execução futura, uma vez que já existe título executivo formado nos autos, ainda que provisório, o qual pode ser devidamente executado, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva”, escreveu o magistrado.