MPF investiga merenda escolar em prefeituras do Amazonas

Os prefeitos dos Municípios de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Apuí, Borba e Nova Olinda do Norte, estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF), para apurar se os gestores desses municípios estão cumprindo com leis agrícolas relacionadas a merenda escolar.

Por intermédio de procedimento administrativo, o Ministério Público Federal está atuando para tratar sobre a discussão referente a lei de número 11.947 de 2009, que se refere a aquisição mínima de 30% de produtos de agricultura familiar, de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais dos municípios. O órgão considera as leis de programas para merenda escolar na abertura das investigações.

Leia mais:

AM tem R$ 96 milhões de recursos para segurança pública não utilizados

Os prefeitos Humaitá, Dedei Lobo (PSC), Manicoré, Lúcio Flávio (PSD), Novo Aripuanã, Jocione Souza (PSDB), Apuí, Marcos Lise (PSC), Borba, Simão Peixoto (PP) e Nova Olinda do Norte, Adenilson Reis (MDB), devem cumprir a obrigação legal de contratação mínima de 30% de produtos da agricultura familiar, em especial de comunidades indígenas e tradicionais.