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“O maconheiro pode até fumar na rua, mas será punido”, diz Raiff Matos ao criar PL que proíbe consumo de maconha em locais públicos de Manaus.

“O maconheiro pode até fumar na rua, mas será punido”, diz Raiff Matos ao criar PL que proíbe consumo de maconha em locais públicos de Manaus.

Jornalismo
Por Jornalismo | 19 de agosto de 2024

Quase três meses após ter sido descriminalizado o consumo de até 40 gramas de maconha  no Brasil pelo Superior Tribunal Federal (STF), o assunto ganha um novo desdobramento. Desta vez, um projeto de lei apresentado pelo vereador Raiff Matos (PL) na manhã desta segunda-feira (19/8), quer penalizar quem consumir a chamada Cannabis Sativa L. em locais públicos de Manaus.

De acordo com entendimento do vereador, a penalidade é necessária tendo em vista que a fumaça produzida pela queima da maconha é altamente nociva à saúde não apenas de quem fuma, mas quem inala de forma passiva.

“É uma questão de saúde pública, você tá passeando em locais públicos e inalando aquela fumaça que faz mal não apenas para o maconheiro mas também paras as famílias que usufruem do mesmo ambiente”, explicou Raiff.


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STF descriminaliza

Em 25 de junho deste ano, após 9 anos de sucessivas suspensões, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, não o caracterizando então como tráfico de drogas. No entanto, o seu uso em locais públicos ainda é considerado ato ilícito, porém os usuários não sofrerão penalidades criminais, apenas de natureza administrativa.