PEC 6×1: Erika Hilton retoma debate e deve protocolar texto nesta terça-feira (25)

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) deve protocolar, nesta terça-feira (25/02), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o regime de trabalho 6×1 no Brasil, popularmente conhecida como “PEC 6×1”. A proposta visa reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, garantindo quatro dias de trabalho e três de descanso.

O ato de protocolo acontecerá no Salão Verde da Câmara dos Deputados e contará com a participação de representantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende a melhoria das condições laborais e a redução do esgotamento profissional.

Segundo a equipe de Erika Hilton, a PEC já obteve 234 assinaturas de parlamentares, superando o mínimo de 171 assinaturas necessárias para tramitação.

“Foram meses de articulação e luta, ainda longes de acabar, e que colocaram a nossa pauta por dignidade em uma posição privilegiada no debate nacional”, escreveu a deputada em publicação no Instagram na segunda-feira (24).

 

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Tramitação da PEC 6×1 

Após o protocolo, a PEC 6×1 precisa do despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, seguirá para análise em comissões temáticas e, posteriormente, para votação em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado.

A atual legislação trabalhista permite jornadas de até oito horas diárias e 44 horas semanais, equivalente a seis dias de trabalho e um de descanso. A proposta de Hilton altera esse trecho da Constituição, estabelecendo um novo modelo de trabalho com mais folgas, alegando que o formato vigente contribui para o desgaste físico e mental dos trabalhadores.

A PEC 6×1 tem apoio de diferentes partidos de esquerda, como o PSOL, o PT e o PCdoB, e repercutiu nas redes sociais ao longo dos últimos meses.

Entre os grupos contrários à proposta, a justificativa é de que a mudança pode atingir os empregadores. Deputados de partidos ligados a centro-direita defendem que alterações na carga horária de trabalho sejam feitas diretamente entre o empregador e o funcionário.