PL na Aleam sugere desintoxicação de recém-nascidos de mulheres dependentes químicas pelo SUS

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) 653/25, de autoria do deputado estadual Carlinhos Bessa (Partido Verde), propõe a realização de processo de desintoxicação de recém-nascidos cujas mães sejam dependentes químicas ou façam uso de medicação controlada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado.

No parágrafo único da proposta, o procedimento de desintoxicação será recomendado sempre que houver confirmação médica da dependência química ou uso regular de medicação controlada pela mãe durante a gestação, visando à proteção da saúde e do bem-estar do recém-nascido.

“O projeto propõe não apenas o diagnóstico e tratamento imediato desses recém-nascidos, mas também o acompanhamento contínuo e o suporte psicossocial às famílias, envolvendo equipes multidisciplinares de saúde, assistência social e proteção à infância. O objetivo é romper ciclos de negligência e exclusão que se perpetuam por gerações e que impactam diretamente nos indicadores de desenvolvimento humano do estado”, destacou o parlamentar na justificativa da proposta.

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Para o devido cumprimento, ficará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde firmar convênios com instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, especializadas em dependência química e saúde materno infantil.

O texto está em seu primeiro dia de pauta na Casa Legislativa.