Nikolas Ferreira critica decisão de Moraes que proíbe acampamentos em Brasília: “Revogou a Constituição?”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu com críticas à recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que proibiu acampamentos em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e das instalações militares.

Em uma publicação feita neste sábado (26) na rede social X (antigo Twitter), Nikolas questionou a legalidade da medida:

“Moraes revogou a Constituição?”, escreveu o parlamentar, junto a um trecho do artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito à reunião pacífica em locais públicos, sem a necessidade de autorização, exigindo apenas aviso prévio às autoridades competentes.

A crítica de Nikolas acontece após a decisão de Moraes, tomada na sexta-feira (25/7), em resposta a protestos realizados pelos deputados Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) em frente à sede do STF. Ambos protestavam contra decisões judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Postagem de Nikolas no X:

Na determinação, Moraes justificou a proibição como uma medida de segurança pública, para evitar novos atos similares aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023:

“Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determino a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1KM da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, escreveu o ministro.

A decisão repercutiu fortemente entre aliados de Bolsonaro, que veem a medida como uma violação de direitos constitucionais. Por outro lado, apoiadores do STF destacam a necessidade de prevenir manifestações com potencial golpista, como as que antecederam os ataques de 8 de janeiro.

A Polícia Militar do Distrito Federal foi acionada para cumprir a ordem e evitar novos acampamentos na região.