TSE suspende direito de resposta de Lula em propaganda eleitoral de Bolsonaro

A ministra decidiu levar o caso para deliberação no plenário do TSE após a defesa de Bolsonaro entrar com um embargo de declaração (tipo de recurso).

Bucchianeri afirmou que esse embargo não era compatível “com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta, bem assim com a colegialidade que norteia os julgamentos sobre propaganda”.

Por isso, ela decidiu suspender o direito de resposta de Lula enquanto o plenário não analisar o caso. “Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado […] e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada“, escreveu a ministra.

Na quarta-feira (19), Bucchianeri concedeu os direitos de resposta a favor de Lula por entender que, em 164 vezes, a campanha de Bolsonaro veiculou fatos sobre o ex-presidente “sabidamente inverídicos por descontextualização“.

A ministra apontou propagandas em que a campanha de Bolsonaro associava Lula ao crime organizado ao dizer que o petista foi o mais votado em presídios.