Senado vota projeto que aumenta número de deputados na Câmara nesta terça (17)

O plenário do Senado Federal vota nesta terça-feira (17/06) o projeto de lei que propõe aumentar o número de deputados federais dos atuais 513 para 531, a partir das eleições de 2026. O objetivo é ajustar a representação da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A matéria, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), tem avançado em ritmo acelerado. Na segunda-feira (16/06), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi designado relator do projeto no plenário, sem necessidade de análise pelas comissões temáticas do Senado. Na Câmara, o projeto já havia sido aprovado em 6 de maio, sob relatoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), com estimativa de impacto anual de R$ 64,6 milhões, segundo a Direção-Geral da Casa.

A tramitação ganhou urgência na última quarta-feira (12), quando líderes partidários apresentaram um requerimento para acelerar a votação. Este pedido precisa ser aprovado em plenário antes que o mérito do projeto seja analisado.

Segundo a CNN, existe um compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de pautar e garantir a aprovação do texto sem alterações. A expectativa é de que a votação ocorra ainda antes do final de junho, prazo limite estabelecido pelo STF para que o Congresso revisasse o número de parlamentares por estado.

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Contexto da decisão do STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal, emitida em 2023, determinou que o Congresso Nacional deveria reavaliar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados populacionais mais recentes, levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. A Corte recomendou ajustes que refletissem o crescimento ou a redução populacional em cada estado.

Pela orientação da Suprema Corte, sete estados que perderam população deveriam ter o número de deputados reduzido, enquanto outros sete, que registraram aumento de habitantes, deveriam ganhar mais cadeiras.

No entanto, para evitar a perda de representação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou uma solução política: aumentar o número total de deputados, beneficiando os estados que cresceram populacionalmente, mas sem retirar cadeiras dos estados que perderam habitantes. Assim, o projeto estabelece uma nova forma de distribuição das vagas, mas veda a redução de bancadas.

Quais estados ganham novas vagas

Se aprovado, o projeto prevê a seguinte ampliação de vagas por estado:

• Pará: +4 deputados

• Santa Catarina: +4 deputados

• Amazonas: +2 deputados

• Mato Grosso: +2 deputados

• Rio Grande do Norte: +2 deputados

• Paraná: +1 deputado

• Ceará: +1 deputado

• Goiás: +1 deputado

• Minas Gerais: +1 deputado

Dessa forma, a representação de cada estado na Câmara passará a refletir os dados atualizados da população brasileira, com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, partidos políticos ou representações jurídicas dos estados poderão questionar judicialmente os números se houver dúvidas quanto à veracidade dos dados censitários.

*Com informações de Agência Senado e CNN