MP do Setor Elétrico: Pauderney apresenta emenda para acrescentar projetos estratégicos para Amazônia

O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) apresentou uma emenda à Medida Provisória (MP) 1300/2025, que destina parte dos recursos decorrentes da privatização da Eletrobras para ser investida em projetos estratégicos na Amazônia. O texto trata da Reforma do Setor Elétrico e será analisado por uma comissão especial a ser instalada na Câmara e no Senado.

“Sabemos que boa parte da Região Norte conta com sistemas isolados à base de diesel, principalmente nos municípios do interior do Amazonas. Além de pagar caro pela energia, a população ainda sofre com apagões, uma energia instável e poluente”, resume Pauderney.

Ainda de acordo com o deputado, a emenda de sua autoria segue no esforço de disponibilizar para a Região Norte recursos que já existem para o cumprimento das obrigações mitigatórias ambientais, em razão da instalação de usinas hidrelétricas na Amazônia Legal.

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Os projetos beneficiados seriam os de interligações de localidades isoladas e remotas e para usinas estruturantes, indicadas pelo Conselho Nacional de Política.

“Portanto, uma parte dos recursos seria aplicada em sistemas mais baratos e seguros de geração de energia, o que possibilita mais investimentos em projetos estratégicos, de menor custo e mais ambientalmente corretos”, diz Pauderney.

Por outro lado, assegura o parlamentar, a emenda à MP do Setor Elétrico garantiria em lei o cumprimento integral de acordos mitigatórios com o Ibama e a Funai, para os casos de projetos de impacto ambiental na Amazônia, a exemplo das ações de redução dos custos da navegabilidade nos rios Madeira e Tocantins.