STF julga amanhã, 10, recurso da UEA sobre cotas para alunos

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para amanhã, 10, o julgamento do recurso extraordinário impetrado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para garantir a reserva de 80% das vagas para candidatos que cursaram o ensino médio em escolas públicas do estado. A sessão está prevista para se iniciar às 14h.

No último dia 24, em julgamento virtual, o STF decidiu, por maioria, derrubar a política de cotas por considerá-la inconstitucional.

De forma unânime, os ministros consideraram o percentual de 80% é excessivo. No entanto, eles não formaram maioria quanto à tese, nem se definiram quanto a um percentual menor ou à validade de outros critérios adicionais.

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O placar do julgamento ficou em 5x4x1. Nesse caso, como não foi atingido o quórum de maioria absoluta (seis votos), é preciso aguardar a proclamação do resultado final em plenário do Supremo, para saber qual a tese que será definida.

Em paralelo, a UEA criou um Grupo de Trabalho (GT) para estudar alterações legislativas para se adequar à decisão do STF e que tragam segurança jurídica.