STJ autoriza quebra de sigilo bancário de Cláudio Castro após pedido da PGR

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (20/12), a quebra de sigilos telemático, fiscal e bancário do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, no âmbito do inquérito que investiga desvio de recursos, pagamento de propina e fraude em licitação em contratos sociais do Estado entre 2017 e 2020.

A determinação foi assinada pelo ministro Raul Araújo e encaminhada à Polícia Federal para buscas e apreensão em endereços de três políticos ligados a ele. A operação foi batizada de “Sétimo Mandamento” e investiga Vinicius Sarcía Rocha, irmão de criação de Cláudio Castro, Astrid de Souza Brasil Nunes, subsecretária de Integração do Governo, e Allan Borges Nogueira, atual gestor de governança da Companhia de Abastecimento de Água do Rio, a CEDAE.

São seis crimes: organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

Na casa de Sarciá Rocha, a PF apreendeu R$ 128 mil e US$ 7.535 em dinheiro vivo. Foram encontradas também anotações e planilhas com nomes, valores e porcentagens.

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A operação investiga desvio de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro, além de fraude em licitação, que teriam sido praticados em contratos de projetos assistenciais do Governo do Estado entre 2017 e 2020, nas gestões de Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel.

Em nota, o Palácio Guanabara afirmou que a operação da PF “não traz nenhum novo elemento à investigação que já transcorre desde 2019”.

A nota afirma ainda que “o fato de haver medidas cautelares, quatro anos depois, reforça o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, a qual vem sendo contestada judicialmente“.

De acordo com as investigações, o grupo do governador é acusado de participar do recebimento de propina de 5% e 25% dos valores dos contratos, que somam mais R$ 70 milhões.

O inquérito que levou à deflagração da operação desta quarta-feira foi aberto em abril a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).