TRE-RR cassa mandato do governador Antonio Denarium

Na tarde desta segunda, 14, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato do governador Antonio Denarium (PP) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos).

A decisão não tem efeito imediato pois cabe recurso, e automaticamente, gera liminar para que Denarium governe o Estado enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o caso.

Foram 4 votos a favor e 3 contra pela cassação, no julgamento da corte. O julgamento tinha começado em 30 de maio e só agora foi concluído.

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A cassação ocorre por motivo de conduta vedada, que é quando um gestor tem limitações de ações durante ano eleitoral. O processo se iniciou devido a ação movida pelo partido Avante, que alega que Denarium usou o programa Cesta da Família com fins eleitorais.

O relator da ação, juiz Felipe Bouzada, explicou que em 2020, ano de pandemia, o Governo destinou R$ 4 milhões para o programa e liquidou apenas R$ 2 milhões. Em 2021, destinou R$ 5,4 milhões e aplicou somente R$ 3,5 milhões. Por outro lado, em 2022, ano das eleições, o governador destinou R$ 134 milhões e, em apenas 4 meses já havia liquidado R$ 11 milhões.

Também foi destacado que, para entregar bens ou renda durante ano eleitoral, o governador teria que ter criado uma lei destinada ao programa e ter colocado em dotação orçamentária de forma prévia. Entretanto, ele criou a lei somente em 2022, ano de eleições.

Caso o TSE confirme a cassação, o governo do estado seria assumido pelo presidente da Assembleia de Roraima, o deputado Soldado Sampaio (Republicanos) por um mandato tampão, até que sejam convocadas eleições suplementares.