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Após X indicar representante legal, Moraes dá 5 dias para empresa enviar informações

Após X indicar representante legal, Moraes dá 5 dias para empresa enviar informações

Ivanildo Pereira
Por Ivanildo Pereira | 21 de setembro de 2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu, neste sábado (21/9), novo prazo para a rede social X apresentar mais informações que comprovem a regularidade da representação legal da empresa no país. No dia anterior a rede, de propriedade do bilionário Elon Musk, informou que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova voltará a representar a empresa no Brasil.

O ministro da Suprema Corte estabeleceu o prazo de cinco dias para o próprio X enviar documentos sobre a indicação da nova representante legal.


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Além disso, Moraes deu 48 horas para que órgãos do governo (Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal, Anatel e Secretaria Judiciária) atualizem a situação cadastral da rede social no Brasil.

Mesmo com a indicação do representante legal, o X segue suspenso em todo o Brasil. No entanto, devido a uma tecnicalidade, usuários puderam acessar a rede nos últimos dias. Aqueles que acessarem a plataforma podem ser multados pelo STF.

Com informações de Metrópoles.