Câmara aprova decreto legislativo que reconhece calamidade pública no Rio Grande do Sul

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (06/05) o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024 enviado pelo governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado.

Com isso, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho.

A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias.

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A tragédia no Rio Grande do Sul já deixou 85 mortos e 339 feridos, além de 134 desaparecidos. Mais de 201 mil pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que os deputados da bancada gaúcha foram liberados nesta semana da presença no plenário, no entanto a Casa irá buscar meios de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira (8) o Congresso votará outras medidas para auxiliar a reconstrução do estado, a depender das conversas entre o presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Reunião emergencial no RS

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Adolfo Brito (PP), participou, nesta segunda (06/05), no Palácio Piratini, da reunião emergencial convocada pelo governador Eduardo Leite (PSDB). O encontro foi para atualizar as informações sobre o panorama registrado no interior do estado e na região metropolitana de Porto Alegre.

Já são 83 mortes confirmadas, 332 municípios afetados e 157 pontos de bloqueio em estradas. O aeroporto Salgado Filho pode ficar fechado até o fim do mês.

Os desafios para a reconstrução do Rio Grande do Sul foram apontados durante a reunião. Eduardo Leite elencou medidas a serem, no entendimento do Poder Executivo, colocadas em prática, que vão desde a suspensão do pagamento mensal da dívida com a União – pelo período que durarem os trabalhos de reparo – até a criação de um fundo com recursos do Tesouro Federal para aplicação de iniciativas implementadas junto aos micro, pequenos e médios empreendedores.

*Com informações da Agência Câmara