Casal que agrediu babá em Manaus obtém direito de não usar tornozeleira

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que o investigador Raimundo Nonato Machado e a mulher dele, Jussana Machado, deixem de usar tornozeleira eletrônica. Eles serão julgados pela briga que deixou uma babá ferida e um advogado baleado, em Manaus.

O caso aconteceu em agosto de 2023, em um condomínio no bairro Ponta Negra, e chegou a ter repercussão nacional.

Em maio, o TJAM decidiu que os dois não irão à júri popular, mas serão julgados por uma vara criminal comum. No entanto, o Ministério Público (MPAM) recorreu da decisão e o caso foi parar no segundo grau da justiça amazonense.

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Em sua decisão, o desembargador Jorge Lins também aceitou pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do casal, para afastar as medidas cautelares decretadas contra eles, como o recolhimento noturno e o monitoramento eletrônico. Segundo o desembargador, as medidas cautelares impostas aos réus se mostram “desproporcionais e inadequadas dentro do contexto processual”.

O despacho de Lins diz:

“Ante o exposto [….], defiro o pedido de liminar, determinando a imediata revogação das medidas cautelares de recolhimento noturno e monitoramento eletrônico impostas aos pacientes Jussana de Oliveira Machado e Raimundo Nonato Monteiro Machado”.

Relembre o caso

Em 18 de agosto de 2023, a babá Claudia Gonzaga começou a ser agredida no estacionamento do condomínio Life Ponta Negra, zona Oeste de Manaus, por Jussana, sob o olhar de Raimundo. Segundo relatos, ela já tivera desentendimentos com o casal anteriormente.

Claudia pediu ajuda e o advogado Ygor Colares tentou intervir na situação. Durante a briga, Raimundo repassou sua arma para Jussana e ela disparou contra Ygor, mas acertou o chão onde o advogado estava caído – ele foi ferido pelos estilhaços.

O casal foi temporariamente preso pelo crime e depois liberado, sob medidas cautelares. Eles foram indiciados por agressão e tentativa de homicídio.

*Com informações do G1.