CMM aprova PL que propõe reforma administrativa na Prefeitura de Manaus

Nesta terça-feira (25/03) a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº 117/2025, que propõe a reforma administrativa da Prefeitura de Manaus. A medida prevê a reestruturação do organograma municipal, que não era atualizado há 12 anos, com o objetivo de melhorar os serviços públicos em áreas estratégicas como segurança, habitação, regularização fundiária, meio ambiente, proteção animal, vigilância sanitária e assistência social.

O projeto agora segue para sanção do prefeito David Almeida, que destacou a importância da reformulação para atender à crescente demanda da população.

“Manaus possui um crescimento populacional acima da média nacional, e essa reestruturação visa aprimorar a atuação da prefeitura. Nossa gestão tem trabalhado para melhorar a qualidade de vida dos manauaras e, com esse reforço na estrutura municipal, poderemos fazer ainda mais”, afirmou Almeida.

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Principais mudanças

A reforma não prevê a criação de novas secretarias ou unidades orçamentárias, mas altera a estrutura de 28 órgãos da administração direta e indireta, incluindo:

• Transformação da Fundação Manaus Esporte (FME) em Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel).
• Criação do Centro Municipal de Serviços Públicos Compartilhados, unificando a Unidade Gestora de Compras Municipais e a Comissão Municipal de Licitação.
• Instituição da Comissão Geral de Ética Pública da Prefeitura de Manaus.
• Criação da Secretaria Executiva de Relações Comunitárias, de caráter executivo e sem impacto orçamentário.
• Previsão de uma Subsecretaria de Proteção e Defesa dos Animais, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima).
• Transferência do Centro de Cooperação da Cidade (CCC) da Casa Civil para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).

Concursos públicos e próximas etapas

Para adequar a estrutura municipal às mudanças, a prefeitura enviará à CMM propostas de reestruturação específicas para cada secretaria. Além disso, a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) já está organizando concursos públicos para a Semmasclima e a Controladoria Geral do Município (CGM), previstos para 2025. Outros órgãos, como Implurb e Ageman, também devem abrir novos certames.

A iniciativa segue uma tendência observada em outras capitais brasileiras, como Recife, Belém, Cuiabá e Fortaleza, que passaram por processos semelhantes de reestruturação administrativa.