Sem acordo: tentativa de conciliação do IOF entre Governo e Congresso falha; STF vai decidir impasse

A tentativa de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) terminou sem sucesso nesta terça-feira (15/7), em audiência realizada no Supremo Tribunal Federal. No centro da disputa, estão os contribuintes brasileiros, que seguem sem uma definição clara sobre os impactos fiscais da medida.

Com o diálogo esgotado, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, decidir judicialmente sobre a legalidade dos decretos presidenciais que elevaram o imposto. A expectativa é de que o julgamento afete diretamente tanto o caixa do governo quanto o bolso de empresas e cidadãos que realizam operações financeiras no país.

A reunião, que durou pouco mais de uma hora, foi realizada na sala de audiências do Supremo e contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, representantes do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados e do Senado, além de advogados dos partidos PL e PSOL, que apresentaram ações questionando os decretos.

Segundo a ata oficial da audiência, Moraes reforçou a importância do diálogo institucional e a necessidade de concessões de ambas as partes. No entanto, os representantes presentes afirmaram preferir aguardar uma decisão do Supremo, encerrando qualquer possibilidade de acordo imediato.

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Com o fracasso da negociação, Moraes determinou o andamento dos processos para que possa proferir sua decisão. Atualmente, três ações tramitam no STF sobre o tema, todas sob sua relatoria.

Logo após o encontro, o ministro Jorge Messias afirmou, por meio de nota, que o governo segue confiante na legalidade dos decretos e destacou a disposição do Executivo para o diálogo institucional. “O governo permanece aberto a conversas leais e construtivas com todos os setores, em favor do equilíbrio fiscal e da estabilidade econômica”, disse.

A origem do conflito remonta a maio, quando o governo federal editou um decreto aumentando as alíquotas do IOF com o objetivo de reforçar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. A medida, no entanto, gerou forte reação no Congresso e no mercado financeiro.

Em resposta à pressão, o Ministério da Fazenda recalibrou os percentuais e apresentou alternativas em reuniões com líderes partidários. Mesmo assim, o Congresso considerou as mudanças insuficientes e aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que anulava os efeitos do decreto presidencial.

Agora, enquanto o impasse se arrasta no STF, quem permanece no centro da incerteza são os brasileiros que serão diretamente impactados por qualquer aumento ou reversão no imposto, especialmente em um momento de desaceleração econômica e busca por estabilidade fiscal. A decisão de Moraes, esperada nos próximos dias, será crucial para definir os próximos capítulos desse embate político e financeiro.

*Com informações da CNN Brasil.