Deputados do AM avançam em proposta para dois dias de sessões plenárias

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, por unanimidade, uma alteração que possibilita reduzir os dias de sessões plenárias na Casa. A iniciativa faz mudanças no Regimento Interno da Casa.

O Projeto de Resolução Legislativa foi apresentado e aprovado nesta quinta-feira, (13/2). O texto altera o artigo 66 do Regimento Interno, que estabelecia reuniões ordinárias entre terças e quintas-feiras.

A ideia vai ser apresentar os dias e horários da semana por meio de um calendário semestral, pela Mesa Diretora e, logo em seguida, ser aprovado pelos deputados. A proposta também altera outros pontos do regimento, como os trâmites para a aprovação e discussão de matérias legislativas.

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Agora, os projetos de lei complementares passam a ser submetidos em turno único de discussão e votação e deverão observar o quórum de maioria absoluta dos deputados para aprovação.

O artigo 97, inciso VIII passa a ter uma nova redação, suprimindo a parte que estabelecia que o Projeto de Lei do Orçamento Anual teria que abranger quatro reuniões consecutivas para ser votado. O texto mantém a discussão e votação de projetos em turno único.

LEIA O DOCUMENTO: prl_09.25