EUA iniciam investigação contra o Brasil e citam Pix e pirataria como “práticas comerciais desleais”

O escritório do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) anunciou na terça-feira (15/7) que iniciou uma investigação sobre as práticas comerciais “desleais” do Brasil. O documento detalha supostas “práticas desleais” brasileiras contra os EUA, incluindo até mesmo a rua 25 de Março, símbolo do comércio popular em São Paulo, e o Pix.

A investigação, previamente anunciada pelo presidente Donald Trump, buscará determinar se os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e tarifas preferenciais, entre outros, são “irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem” o comércio dos EUA.

Comunicado divulgado pelo escritório norte-americano diz:

“Durante décadas, o USTR detalhou as práticas comerciais desleais do Brasil, que restringem a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado, no Relatório Nacional de Estimativa de Comércio”.

Em comunicado, o USTR cita investigações nos seguintes setores:

• Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: segundo o escritório, o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas que atuam nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de prestar serviços no país. O documento cita o sistema de pagamento Pix, desenvolvido em 2019 e implantado em 2020, que teria prejudicado a implementação do serviço WhatsApp Pay no Brasil;
• Tarifas injustas e preferenciais: os EUA apontam que o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, levando o USTR a crer que prejudica as exportações americanas;
• Fiscalização anticorrupção: o governo Trump diz que o Brasil falha em fiscalizar medidas anticorrupção e de transparência, o que levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção;
• Proteção da propriedade intelectual: para os EUA, o Brasil nega proteção e fiscalização adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores norte-americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores impulsionados pela inovação e criatividade. O documento cita “distribuição, venda e uso generalizados de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícito e outros dispositivos de burla” e também nominalmente a rua 25 de março, no centro da capital paulista, que, segundo os Estados Unidos, “permaneceu por décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados”;
• Etanol: o USTR afirma que o Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol norte-americano e, em vez disso, aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol;
• Desmatamento ilegal: os EUA avaliam que o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas.

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O representante comercial dos EUA, embaixador Jamieson Greer, declarou:

“Sob a orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”.

A Seção 301 faz parte da Lei Comercial dos EUA, criada em 1974, e é usada para responder ao que o governo norte-americano classifica como “práticas injustificáveis, irracionais ou discriminatórias de governo estrangeiros”.

Este é mais um capítulo na guerra tarifária instaurada entre Estados Unidos e Brasil: Trump anunciou que vai taxar os produtos brasileiros em 50% a partir de 1º de agosto, e citou a suposta perseguição e “caça às bruxas” ao ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos motivadores para a medida.

*Com informações de Metrópoles e CNN Brasil