Fux anula decisão que tornava Eduardo Cunha inelegível

A determinação que beneficiou Cunha e o tornou elegível foi proferida em julho deste ano. A decisão do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a resolução da Câmara que cassou o mandato de Cunha, na parte em que a norma o impedia de se candidatar e proibia que ele ocupasse cargos públicos.

A medida atendeu a um pedido da defesa do ex-deputado, que identificou irregularidades na tramitação do processo de cassação do mandato de Cunha na Câmara. Fux avaliou que a retomada da elegibilidade pela Justiça interferiu numa questão interna da Câmara.