Governo lança consulta pública para avaliar regulação de plataformas digitais

O governo federal lançou uma consulta pública para avaliar a possibilidade de regular aspectos econômicos e concorrenciais das plataformas digitais. Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, até o fim do primeiro semestre uma proposta de regulação deve ser apresenta.

O objetivo da consulta é coletar subsídios junto ao mercado e a sociedade sobre medidas que possam evitar a práticas abusivas, sem, no entanto, prejudicar a concorrência entre as empresas. De acordo com o secretário, a intenção é “proteger o consumidor de produtos e práticas abusivas”, comentou em entrevista coletiva nesta sexta-feira (19/01).

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Além da consulta, o secretário informou que a sua equipe técnica vem acompanhando o debate sobre o tema no Brasil e no exterior.

“Nos Estados Unidos optou-se por deixar o direito concorrencial tradicional, direito antitruste tradicional lidar com o assunto. Por enquanto, eles não editaram nenhuma lei em nenhuma regulamentação especificamente para plataformas digitais”, observou.

A União Europeia, por outro lado, segue o caminho inverso, criando regras especiais para tratar de concorrência em plataformas digitais.

O secretário esclareceu que a proposta não tem relação com o conteúdo utilizado nas plataformas, nem de fake news. Aborda apenas questões econômicas e concorrenciais. Também não se trata de arrecadação de impostos.

O questionário pode ser acessado na página da secretaria de Reformas Econômicas na internet.

*com informações do Correio Braziliense.