Ipaam aplica multa de R$ 100 mil por terraplanagem irregular em Área de Preservação no Tarumã-Açu

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou, nesta quarta-feira (9/7), uma multa no valor de R$ 105.500 por atividade irregular de terraplanagem e remoção de material argiloso em Área de Preservação Permanente (APP), no bairro Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus. A penalidade foi imposta após fiscalização realizada no dia 3 de julho, motivada por denúncia recebida com imagens e informações sobre a atividade irregular.

A equipe técnica do Instituto foi acionada após o envio de um vídeo, que mostrava movimentações de terra dentro de uma propriedade particular, situada às margens do Igarapé Mariano. A denúncia indicava que as obras estavam em andamento no momento da comunicação.

Os fiscais chegaram ao local por volta das 14h30, onde constataram a veracidade das informações e identificaram que a atividade estava sendo realizada em área de 0,0779 hectare, totalmente inserida em APP, por estar a menos de 50 metros do curso d’água.

Leia mais:

Ipaam aplica mais de R$ 740 mil em multas por crimes ambientais na região metropolitana de Manaus

Dia do Meio Ambiente: Manaus passa a integrar grupo de 50 cidades brasileiras em assinatura de agenda 2030 da ONU

Durante a abordagem, um funcionário da obra informou que a intervenção visava a construção de um muro de contenção para evitar o assoreamento do igarapé, mas não apresentou nenhuma licença ambiental válida. Também não havia placas com informações obrigatórias sobre o empreendimento.

Diante da ausência de autorização legal e da intervenção em área protegida, o Ipaam embargou imediatamente as atividades no local e lavrou auto de infração com base nas normas ambientais vigentes. A infração foi agravada por ocorrer em Área de Preservação Permanente, o que amplia a gravidade do dano ambiental.

O infrator tem 20 dias para quitar os valores das multas ou apresentar defesa, conforme previsto na legislação ambiental vigente, estabelecida pelo Decreto Federal nº 6.514/08.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, comentou:

“Mesmo com a constatação em campo, é necessário um processo interno que envolva a análise técnica e jurídica do auto de infração. Isso garante que a penalidade seja corretamente fundamentada, dentro da legalidade. Nossa prioridade é agir com firmeza, mas também com responsabilidade”.

Denúncias sobre crimes ambientais podem ser feitas de forma anônima, por meio do WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental do Instituto: (92) 98557-9454.