Justiça derruba liminar e libera leilão para compra de arroz importado

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) derrubou, nesta quinta-feira (06/06), uma liminar que suspendia o leilão para a compra de arroz importado, marcado para as 09h de hoje. Com a decisão, o leilão promovido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está mantido.

A Conab, empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, organizou o leilão para recompor os estoques públicos de arroz, conforme autorizado pela Medida Provisória 1.127/2024. A medida permite a importação de até um milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca, em caráter excepcional.

Na noite de quarta-feira (05/06), a 4ª Vara Federal de Porto Alegre havia suspendido o leilão, considerando-o “prematuro” devido à falta de comprovação de que as enchentes no Rio Grande do Sul afetaram o mercado interno. A ação que resultou na suspensão foi movida pelos deputados gaúchos Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato (Novo). Eles alegavam que a importação prejudicaria o produto nacional, com um prejuízo estimado em R$ 2 milhões.

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Os parlamentares argumentaram que a intervenção do governo federal estava elevando significativamente o preço do arroz, tanto no Brasil quanto nos países do Mercosul. No entanto, a decisão do TRF-4 reverteu a liminar, permitindo que o leilão ocorresse conforme planejado.

O governo federal justifica a importação como uma medida necessária para garantir o abastecimento, com as compras ocorrendo por meio de leilões públicos ao longo de 2024. Os estoques serão destinados preferencialmente à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, visando mitigar os impactos dos recentes desastres naturais sobre a oferta interna de arroz.

Os produtos serão comprados  através de leilões públicos ao longo deste ano. Os estoques serão prioritariamente destinados à venda para pequenos varejistas nas regiões metropolitanas.

*com informações de Metrópoles e CNN