Lei que flexibiliza registro de agrotóxicos é sancionada com vetos por Lula

O presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, um projeto de lei que acelera o processo de registro de agrotóxicos no país. Os vetos do chamado ‘PL do Veneno’ foram publicados nesta quinta-feira(28/12), no Diário Oficial da União (DOU).

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O presidente derrubou o artigo que deixava a cargo do Ministério da Agricultura a reavaliação dos riscos dos agrotóxicos. Também foi vetado o artigo que dava poder exclusivo ao Ministério da Agricultura para avaliar tecnicamente alterações nos registros de agrotóxicos.

Lula também vetou uma dispensa das empresas de incluírem nas embalagens o próprio nome e advertência de que o recipiente não pode ser reaproveitado. O presidente ressaltou a importância da informação ao consumidor.

Negociação com ruralistas

O PL sobre a aprovação de novos agrotóxicos ficou 24 anos em trâmite no Congresso.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), líder da bancada do PT no Senado, negociou o texto com os ruralistas da bancada do agronegócio. Ele alega que rejeitou diversas mudanças feitas pelos deputados, incluindo a autorização temporária automática para novos agrotóxicos.

*Com informações do Estadão