Lei orçamentária de Manaus para 2023 é aprovada na CMM

Na sessão plenária de hoje, dia 15, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. A LDO, o Projeto de Lei nº 173/2022, foi aprovado por unanimidade pela casa.

A lei aponta estimativa para 2023 de receitas de R$ 7,8 bilhões, um crescimento de R$ 647 milhões (9%) em relação a este ano. Cita também a avaliação de analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,8%.

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal. Também regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. A partir dela é elaborada a Loman, Lei Orgânica do Município de Manaus.

O projeto agora segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

Da Redação (com informações de CMM).