Lula sanciona lei para reconstrução dentária de mulheres vítimas de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (03/04), a lei que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa garantir atendimento odontológico especializado para mulheres que sofreram agressões e tiveram a saúde bucal comprometida.

O programa prevê a oferta de serviços odontológicos completos, incluindo reconstrução dentária, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos. O objetivo é devolver a funcionalidade e a autoestima das mulheres que sofreram violência doméstica, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.

Para ter acesso ao programa, é necessário apresentar documentação que comprove a situação de violência. A regulamentação da lei estará a cargo do Executivo, que definirá os critérios para participação, bem como os procedimentos específicos do atendimento odontológico.

Parcerias e regulamentação do programa

O governo federal também irá estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa para ampliar o alcance da iniciativa e garantir a qualidade do atendimento. A regulamentação será feita pelo Executivo, que irá detalhar os procedimentos necessários para o funcionamento do programa.

O documento foi sancionado com as assinaturas dos ministros Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania, Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, Cida Gonçalves, das Mulheres, e Alexandre Padilha, da Saúde.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e no Senado Federal em março deste ano.