Maternidade da Prefeitura de Manaus é investigada por suposta atuação inadequada de médicos

A Maternidade Municipal Dr. Moura Tapajóz (MMT), é alvo de investigação pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por possível atuação irregular de médicos. Por meio de procedimento administrativo, o MPAM acompanha a investigação iniciada pela Comissão Permanente de Sindicância e Ética no Trabalho (Copset), da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa).

Denúncia na Maternidade

A medida é de autoria da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), que apura denúncia que obstetras plantonistas estariam orientando pacientes a buscar atendimento em outras unidades de saúde, em virtude da escassez de profissionais, atribuída majoritariamente à frequência de afastamentos médicos de servidores concursados.

No entanto, esses servidores da Maternidade estariam supostamente atuando em cooperativas e hospitais particulares nos mesmos dias dos afastamentos ou em datas próximas. Tal conduta pode indicar uso indevido de atestados médicos, além de possível prática de falsidade ideológica.

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O Ministério Público instaurou a Notícia de Fato n° 01.2025.00002770-6, que solicitou à Semsa que encaminhe a previsão para a conclusão do procedimento investigatório da Copset, com o intuito de possibilitar a instrução e o encerramento do procedimento administrativo.

A medida, assinada pela promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, tem como base os artigos 196 e 197 da Constituição Federal, que estabelecem a saúde como direito de todos e dever do Estado, sendo de competência do poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.