Ministério dos Direitos Humanos se manifesta sobre caso de adolescente morto por homofobia em Manaus

A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), publicou nesta terça-feira (8/7) uma nota de pesar e solidariedade à família e à comunidade do adolescente Fernando Vilaça da Silva, de 17 anos, brutalmente assassinado após ser vítima de espancamento homofóbico no bairro Gilberto Mestrinho, na zona leste de Manaus.

Fernando foi agredido por dois homens após questionar por que estava sendo chamado de “viadinho”. O jovem, descrito por familiares como tranquilo e estudioso, havia saído de casa para comprar leite quando foi atacado.

As agressões ocorreram na última quarta-feira (2), e um vídeo que circula nas redes sociais mostra o adolescente inconsciente na calçada enquanto pessoas tentam socorrê-lo. Fernando foi levado ao Hospital João Lúcio, onde não resistiu aos ferimentos e morreu no sábado (5).

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O MDHC classificou o crime como uma grave violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade, além de ser enquadrado como homicídio qualificado por motivo torpe e como crime de LGBTQIAfobia — este último reconhecido como forma de racismo pelo Supremo Tribunal Federal desde a ADO 26/2019.

A nota oficial destaca ainda que “Fernando Vilaça da Silva não será esquecido” e reforça o compromisso do Ministério com a defesa da vida, dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e com o enfrentamento da violência baseada em ódio, preconceito e discriminação.

Leia um trecho sobre o caso do adolescente:

“Tais atos atentam diretamente contra os fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade, representando também crimes previstos em nossa legislação penal, incluindo o homicídio qualificado por motivo torpe e os crimes de LGBTQIAfobia, reconhecidos como formas de racismo pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/2019.

“O MDHC reforça seu compromisso com a defesa da vida e dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e com o enfrentamento à violência motivada por ódio, preconceito e discriminação. Nos solidarizamos com os familiares de Fernando Vilaça da Silva, colocamo-nos à disposição para acompanhamento do caso e informamos que os encaminhamentos cabíveis já estão sendo realizados junto à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.

Fernando Vilaça da Silva não será esquecido. Toda forma de violência LGBTfóbica deve ser combatida com rigor e com políticas públicas estruturantes.”