MPF pede 5 anos de prisão para prefeito de Rio Preto da Eva

O Ministério Público Federal (MPF) indiciou nesta terça, 12, o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza (União Brasil), por sonegação de contribuição previdenciária. Outros dois ex-prefeitos do município — André Borges dos Santos e Fullvio da Silva Pinto – também foram denunciados por crimes contra a ordem tributária.

Segundo a investigação do MPF, os prefeitos foram apontados como responsáveis por omitir e cortar contribuições sociais previdenciárias. Conforme o MPF, a Receita Federal do Brasil (RFB) realizou ação fiscal no município de Rio Preto da Eva para analisar as contribuições sociais previdenciárias do período entre 01/2008 a 01/2009, por aferição indireta para apurar as remunerações de segurados empregados e contribuintes individuais, porque o município não encaminhou as documentações solicitadas pela RFB.

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Souza e os outros prefeitos foram acusados, na ação, de suprimir informações financeiras e cadastrais dos segurados da previdência social.

Diante dos apontamentos, o procurador José Gladston Viana Correia pediu a condenação dos prefeitos pelos crimes previstos no artigo 337 A, incisos I e II. Se condenados, os envolvidos poderão cumprir pena de reclusão de dois a cinco anos.

Até o fechamento desta matéria, o gabinete do prefeito Anderson Souza ainda não se pronunciou sobre a condenação.