Pacote fiscal deve ser votado no Senado antes do Natal, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que é “perfeitamente possível” votar a proibição do uso de celulares nas escolas e o pacote fiscal do governo federal antes do Natal. Os dois temas devem ser prioridade da Casa na próxima semana.

“Um tema desses [pacote de gastos] nos impõe uma grande responsabilidade e agilidade. Estamos mantendo o otimismo de que somos capazes de fazer essa apreciação a tempo, antes do recesso. Acredito que é plenamente possível a Câmara aprovar e o Senado também antes do recesso parlamentar”, declarou Pacheco.

Outro tema que deve avançar na próxima semana é a proibição do uso de celulares nas escolas. Após a aprovação na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (11), o projeto agora segue para o Senado. Pacheco afirmou que tem tratado a pauta como prioridade, especialmente após diálogo com o ministro da Educação, Camilo Santana.

“O ministro Camilo me telefonou e pediu empenho. Eu vejo com muito bons olhos, já pedi a Secretaria Geral da Mesa que pudesse dar a ele agilidade. Pode ser apreciado na próximo semana, portanto antes do recesso”, afirmou Pacheco.

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Análise de leis orçamentárias

Além dos temas incluídos, outras pautas importantes devem ser discutidas antes do recesso, incluindo a renegociação da dívida dos Estados e as votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) .

O projeto de renegociação das dívidas foi aprovado na Câmara na última terça-feira (10) e inclui medidas como:

• Permissão para pagamento das dívidas em até 30 anos;
• Reversão de parte dos juros em investimentos estaduais;
• Utilização de ativos para reduzir o estoque da dívida.

Pacheco declarou que o Senado está disposto a estender os trabalhos até dia 20 de dezembro para garantir que as discussões sejam finalizadas.

*Com informações de O Globo e Poder 360