Lula assina decreto que regulamenta uso de biometria em programas sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (23/7) um decreto que regulamenta o uso da biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais no Brasil. A medida faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas à transformação digital do governo federal, com foco em segurança, transparência e eficiência no uso de dados públicos.

Segundo o governo, o uso da biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) tem como objetivo garantir maior integridade às informações dos programas sociais, aumentar a segurança dos cidadãos e coibir fraudes no acesso a benefícios. A exigência já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e agora teve sua aplicação formalizada por meio do decreto presidencial.

Durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, realizado no Palácio do Planalto, Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS). Essa infraestrutura digital integrará sistemas de saúde em todo o país, permitindo o compartilhamento seguro e padronizado de informações entre os entes federativos e unidades de saúde.

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De acordo com o governo, a RNDS garantirá a soberania dos dados do SUS, além de assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade e segurança das informações e a privacidade dos cidadãos.

O evento contou com a presença de ministros e autoridades, como Esther Dweck (Gestão e Inovação), Alexandre Padilha (Saúde), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Sidônio Palmeira (Secom).

Outra iniciativa lançada foi a consulta pública sobre o Decreto da Política de Governança de Dados, que está disponível na plataforma Brasil Participativo. A proposta prevê a criação de uma estrutura de Executivo de Dados em cada órgão federal, com a missão de fomentar uma cultura de uso ético, estratégico e inteligente das informações públicas.

Por fim, o governo anunciou o novo aplicativo Meu Imóvel Rural, que unifica dados de quatro diferentes sistemas públicos em um único ambiente digital. A ferramenta promete reduzir burocracias, facilitar a solicitação de crédito rural e incentivar a regularização ambiental, fundiária e fiscal das propriedades rurais.