Prefeitura de Barcelos é alvo de representação no TCE-AM por supostas irregularidades em licitação de alimentos

A Prefeitura Municipal de Barcelos foi alvo de uma representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por supostas irregularidades em um procedimento licitatório envolvendo a aquisição de produtos alimentícios. A denúncia foi apresentada pela empresa C. L. Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, representada por seus advogados e pela cidadã Camila Nascimento de Oliveira Carvalho da Silva.

Conforme o Despacho nº 1061/2025 – GP, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM desta segunda-feira (28/07), a representação alega irregularidades cometidas pela Prefeitura de Barcelos e por Domingos Sávio Cordeiro Ribeiro, servidor envolvido no processo. A empresa requer a apuração de possíveis ilegalidades que teriam afetado o caráter competitivo da licitação.

Entre as acusações, a denunciante destaca restrições injustificadas ao princípio da isonomia e à livre concorrência, além da possível exigência excessiva de documentação para a participação no certame. A representação cita ainda supostas restrições ao transporte dos produtos, o que, segundo os autores, teria dificultado a participação de outros concorrentes.

O despacho de admissibilidade, assinado pelo conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, determina o seguimento da representação e aponta que o pedido se enquadra nas hipóteses previstas pela Resolução nº 04/2020 do TCE-AM, que trata da admissibilidade de medidas cautelares em situações de grave ameaça à legalidade da gestão pública.

População tem criticado gestão municipal

A representação chega em um momento em que parte da população de Barcelos manifesta insatisfação com a atual gestão municipal, especialmente em relação à transparência dos gastos públicos, à qualidade dos serviços essenciais e à condução de processos licitatórios. Nas redes sociais e em rádios locais, moradores têm cobrado mais responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e maior fiscalização por parte dos órgãos de controle.

Histórico de decisões envolvendo Barcelos

Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Barcelos entra na mira do TCE-AM. Em anos anteriores, o Tribunal já havia identificado irregularidades em contratações e na prestação de contas de secretarias municipais. Em 2023, por exemplo, o TCE emitiu recomendações após auditoria em contratos de transporte fluvial escolar, apontando falhas na execução e nos critérios de pagamento.

Agora, com a nova representação aceita, o caso seguirá sob análise da relatoria do conselheiro Érico Desterro, que avaliará se concede ou não a medida cautelar solicitada, o que pode acarretar a suspensão imediata da licitação sob suspeita.

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