EUA aplicam Lei Magnitsky contra Moraes por supostas violações de direitos humanos

O governo dos Estados Unidos aplicou sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação americana voltada à responsabilização de indivíduos acusados de corrupção e graves violações de direitos humanos. A medida foi anunciada nesta semana pelo Departamento do Tesouro norte-americano.

Segundo Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, Moraes é acusado de liderar o que classificou como uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras.

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Bessent em nota oficial.

 “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, acrescentou.

O que é a Lei Magnitsky?

Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas e restrições de entrada a indivíduos envolvidos em corrupção ou em violações graves dos direitos humanos. Inicialmente voltada para punir os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção estatal e morreu em uma prisão de Moscou em 2009, a lei foi ampliada em 2016 para alcançar alvos de qualquer nacionalidade.

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de bens e contas bancárias em território americano, a proibição de entrada nos Estados Unidos e o impedimento de realizar transações com cidadãos e empresas norte-americanas.

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Sanções impostas a Alexandre de Moraes

O Departamento do Tesouro anunciou que todos os bens e interesses de Moraes “que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos americanos” estão bloqueados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Empresas ou entidades nas quais o ministro detenha 50% ou mais de participação direta ou indireta também estão sujeitas às sanções.

Além disso, estão proibidas quaisquer transações financeiras ou comerciais com Moraes por parte de cidadãos ou empresas americanas, mesmo que as operações estejam apenas em trânsito pelos EUA. A violação dessas sanções pode resultar em penalidades civis ou criminais, tanto para indivíduos quanto para instituições.

O comunicado alerta ainda que qualquer contribuição, fornecimento de bens, fundos ou serviços a Moraes, ou o recebimento desses por ele, está vetado. Instituições financeiras e empresas que descumprirem as normas podem ser incluídas na lista de sanções secundárias.

Como sair da lista?

A remoção do nome de um indivíduo da lista de sanções depende de comprovações de que a pessoa não participou das ações ilegais que motivaram a punição, de que já respondeu judicialmente por elas, ou que mudou significativamente de conduta. Em casos excepcionais, a retirada das sanções pode ser autorizada por decisão do presidente dos EUA, que deve notificar o Congresso americano com no mínimo 15 dias de antecedência.

*com informações de CNN