Por unanimidade, STF confirma suspensão de lei que proíbe linguagem neutra no Amazonas

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a lei do Amazonas proibindo o uso da linguagem neutra em instituições de ensino e repartições públicas do estado. Todos os ministros, incluindo André Mendonça, confirmaram a decisão proferida no dia 29 de maio em ação movida por entidades que defendem direitos de pessoas LGBTI+.

A linguagem neutra, que utiliza substantivos, adjetivos e pronomes que não indicam gênero, é utilizada para representar pessoas não binárias, que não se identificam como masculinas ou femininas.

A norma amazonense, proposta pela deputada estadual Débora Menezes (PL) e aprovada em agosto de 2023, foi promulgada como Lei Estadual nº 6.463/2023, impondo restrições ao uso de linguagem neutra. Essa lei, porém, foi contestada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) como inconstitucional, por invadir competências do Congresso Nacional.

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No dia 28 de maio, o ministro Flávio Dino suspendeu a lei atendendo ao pedido das entidades. Dino afirmou que a legislação estadual violava competências privativas da União, caracterizando inconstitucionalidade formal.

A análise da decisão ocorreu em formato virtual entre os dias 14 e 21 de junho, sendo necessária devido à sua proferição monocrática. Com o referendo unânime dos ministros do STF, a suspensão da lei foi confirmada.