Presidente Lula sanciona Lei Orçamentário Anual de 2025 com dois vetos

Com vetos em dois trechos específicos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10/4) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 aprovada pelo Congresso Nacional no final de março. A decisão foi publicada após análise do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que recomendou ajustes por considerar determinadas emendas contrárias ao interesse público.

A peça orçamentária prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões e fixa o novo valor do salário mínimo em R$ 1.518 — aumento real de 2,5% acima da inflação projetada. No campo social, o texto destina R$ 158,6 bilhões para o Programa Bolsa Família e outros R$ 113,6 bilhões para o pagamento de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).

A aprovação da LOA sofreu atrasos e só foi concluída no Congresso com três meses de defasagem, devido a impasses envolvendo a liberação de emendas parlamentares e à tramitação do pacote fiscal proposto pelo governo federal. A votação também foi impactada por discussões em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

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Entre os vetos aplicados por Lula estão R$ 40,2 milhões referentes a duas emendas que tratavam de obras classificadas como despesas primárias discricionárias do Executivo. Uma delas destinava recursos à adequação de uma travessia urbana em Ariquemes (RO) e outra à construção de um trecho rodoviário no Arco Metropolitano de Recife (PE).

Outro corte significativo foi de R$ 2,97 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Segundo o MPO, o veto teve como base o limite legal de operações reembolsáveis previsto para o fundo, respeitando os parâmetros fiscais definidos para o ano.

Com a sanção, o governo agora poderá executar as políticas públicas e investimentos previstos no Orçamento de 2025, conforme os ajustes feitos nos vetos.