STF condena ex-senador e ex-presidente Fernando Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta, 25, o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello, por entender que ele cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na sessão de hoje, a presidente da corte, ministra Rosa Weber, apresentou seu voto, o último do colegiado. O placar foi de 8 a 2 para condenar Collor: os ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes foram os únicos a votar pela absolvição.

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O próximo passo é a definição da pena a ser aplicada. Relator do caso, o ministro Edson Fachin sugeriu mais de 33 anos de prisão, além da aplicação de multa, pagamento de indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.

Agora, para definir a pena, o plenário vai ter que analisar se Collor será enquadrado em um terceiro crime — de associação criminosa, como proposto pelo ministro André Mendonça; ou de organização criminosa, como proposto pelo relator. Três ministros se alinham com o posicionamento de organização criminosa: Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Luiz Fux. Já Weber e Dias Toffoli votam com Mendonça.

Se a punição for superior a 8 anos, Collor deverá iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado, ou seja, na prisão.