Supermercado pego com rato em Manaus é multado por vender carne e frango estragados

Um supermercado localizado na zona Norte de Manaus foi autuado por comercializar cerca de 46,39 kg de produtos alimentícios em condições impróprias para o consumo humano. A ação foi desencadeada pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), através de denúncia veiculada nas redes sociais, que relatava a presença de um roedor circulando no balcão frigorífico do estabelecimento.

Fiscalização no supermercado

Durante a fiscalização, os agentes do Procon-AM identificaram diversos alimentos com embalagens violadas, mal-acondicionados, vencidos ou com prazos de validade ilegíveis. Foram apreendidos itens como linguiça, calabresa, frango, carne bovina, salsicha, além de produtos enlatados e congelados, totalizando mais de 46 kg.

Também foram encontradas mercadorias sem informações obrigatórias, como data de fabricação, validade e número de lote, em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente os artigos 6º, inciso I (direito à vida, saúde e segurança), 18 (responsabilidade por vício do produto) e 31 (oferta e apresentação de produtos devem assegurar informações corretas e claras).

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De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a conduta representa risco direto à saúde da população e é considerada extremamente grave.

“A comercialização de produtos impróprios é uma violação inaceitável aos direitos do consumidor e à segurança alimentar. É essencial que os comerciantes respeitem rigorosamente as normas estabelecidas para garantir a saúde e o bem-estar da população”, destacou.

Os produtos foram descartados no próprio local e o supermercado responderá processo administrativo, podendo sofrer aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei.