Mais de 5 milhões podem ter o título de eleitor cancelado; veja como regularizar

O prazo para a regularização do título de eleitor termina na próxima segunda-feira (19/05). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de eleitores ainda possuem pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado caso não resolvam a situação até o final do prazo.

Desde 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar seus títulos. Em nota oficial, o TSE reforçou a importância do documento:

“Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”.

Quem é considerado eleitor faltoso?

O TSE considera faltoso o eleitor que deixou de votar, não justificou a ausência e não pagou a multa referente à falta nas três últimas eleições (regulares ou suplementares). Cada turno é contado como uma eleição.

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Consequências do título cancelado

Estar com o título de eleitor cancelado impede o cidadão de:

• Votar;

• Tomar posse em concursos públicos;

• Obter passaporte ou CPF;

• Renovar matrícula em instituições de ensino oficial;

• Participar de licitações e concorrências públicas;

• Realizar atos que exigem quitação eleitoral.

Quem não terá o título de eleitor cancelado?

O cancelamento não se aplica a:

• Eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos);

• Pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar;

• Eleitores com justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar o título de eleitor?

Para consultar a situação eleitoral, o cidadão deve acessar o site do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O serviço é gratuito e deve ser realizado apenas nos sites oficiais da Justiça Eleitoral.

Caso existam débitos, o eleitor poderá regularizar a situação:

• No Autoatendimento Eleitoral;

• Pelo aplicativo e-Título;

• Diretamente no cartório eleitoral, durante o expediente.

Documentos necessários:

• Documento oficial com foto (obrigatório);

• Título de eleitor ou e-Título;

• Comprovantes de votação;

• Comprovantes de justificativa eleitoral;

• Comprovante de pagamento de multas (se aplicável).

Justificativa de ausência nas eleições

Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência pelo e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) para a zona eleitoral competente.

Os prazos são:

• 60 dias após cada turno da eleição;

• 30 dias após o retorno ao Brasil, no caso de viagem internacional.

Se a justificativa não for apresentada, o eleitor deverá regularizar a situação com o pagamento da multa eleitoral.