TSE cassa prefeito em SC e declara empresário Luciano Hang inelegível

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira, 4, cassar os mandatos do prefeito de Brusque (SC) Ari Vequi (MDB), e do vice-prefeito Gilmar Doerner (Republicanos). Além disso, a corte também decidiu tornar o empresário Luciano Hang, dono da loja de departamentos Havan, inelegível, por motivo de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020.

A corte entendeu que Hang fez campanha ostensiva em favor da eleição de Vequi, inclusive mobilizando a rede de lojas Havan, para favorecer o candidato em detrimento dos seus oponentes.

A inelegibilidade não é ligada a mandato ou filiação partidária, portanto pessoas não filadas também podem se tornar inelegíveis.

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A ação no TSE foi movida pela coligação formada por Podemos, PT, PSB e PV. Ao retomar o julgamento hoje, o presidente da corte, o ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da condenação dos envolvidos. Ele disse:

“Se nós autorizarmos empresas que estabeleçam durante a campanha publicidade paralela sem nenhum limite, nós estaremos placitando o abuso de poder econômico”.

Seguiram Moraes os ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sergio Banhos e Carlos Horbach. Ficaram vencidos Ricardo Lewandowski, já aposentado, e Raul Araújo.

O TSE determinou então que uma nova eleição deve ser realizada para eleger o prefeito e vice-prefeito da cidade.

Luciano Hang foi um dos maiores apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2020, ele chegou a ser alvo de bloqueio de bens e busca e apreensão em investigações do Supremo Tribunal Federal em inquérito que apurava ataques a ministros da corte. No final de março, o empresário chegou a afirmar numa entrevista que “não quer mais saber de política”.