X envia mais documentos ao STF e pede por liberação da rede no país

Representantes do X anunciaram nesta quinta (26/9) que entregaram ao tribunal os documentos adicionais pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, e pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a plataforma volte a ser liberada para uso no Brasil.

O X também afirmou que cumpriu todas a exigências do STF:

1. indicação de um representante legal no Brasil;
2. bloqueio de perfis de nove investigados no STF;
3. pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais – o STF bloqueou R$ 18 milhões do X e da Starlink.

O pedido para que a rede social volte a operar no país é assinado por advogados de três escritórios: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados); André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).

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Não há prazo para que Moraes decida, e o ministro pode pedir mais documentos ou posicionamentos antes de decidir. O ministro também ainda deverá decidir sobre a multa de R$ 5 milhões diários aplicada ao X durante a quebra do bloqueio da rede, na semana passada.

Moraes suspendeu o X em todo o Brasil em 31 de agosto, após a rede social descumprir várias determinações da Justiça. A decisão foi confirmada em seguida pela Primeira Turma do STF, em votação unânime.

Com informações de G1.