Ex-integrantes da CPI da Covid pedem abertura de investigação contra vice-procuradora da República

A ação, enviada ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, foi apresentada um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros abertas a partir das conclusões da CPI da Covid. O pedido foi assinado por Lindôra.

Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Os parlamentares ainda pedem a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, com o objetivo de avaliar a eventual responsabilidade administrativa e criminal de Aras e Lindôra, e ainda que o Supremo não arquive as investigações, conforme pediu a PGR, antes de apurar se houve ou não o cometimento de irregularidades pela procuradoria.

A ação também pede que Fux requeira o posicionamento de Aras sobre os fatos apurados pela CPI da Covid, de modo a impedir a atuação de seus auxiliares no caso.