CCJ da Câmara aprova projeto de lei que propõe retorno do voto impresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11/12), aprovou o projeto de lei que determina a retomada do voto impresso e autoriza a recontagem física de cédulas em eleições no Brasil. O texto agora segue para votação no plenário, onde será decidido se a proposta será definitivamente implementada.

Com 31 votos a favor e 20 contrários, o projeto, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (MDB-TO) e relatado por José Medeiros (PL-MT), visa alterar a Lei das Eleições. A proposta estabelece que a representação puramente eletrônica dos votos seja vedada, marcando uma mudança significativa no processo eleitoral brasileiro.

O projeto prevê que os partidos políticos podem solicitar a recontagem dos votos em até 48 horas após a divulgação do resultado das eleições. Além disso, determina que 5% das urnas sejam escolhidas aleatoriamente para contagem pública, com a presença de representantes de partidos, Ministério Público, OAB e outras entidades.

O relator, deputado Carlos Gaguim, defendeu que a medida busca aumentar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral:

“Ao adotar essa medida, o processo eleitoral brasileiro reforçará sua credibilidade, assegurando aos eleitores que os resultados refletem fielmente a vontade popular. Além disso, a presença de diversas entidades durante a seleção e contagem das urnas promove a participação cidadã e o controle social, elementos fundamentais em uma democracia sólida.”

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Como será feita a recontagem de votos

De acordo com o texto, as urnas selecionadas serão abertas pela mesa receptora, e cada voto será lido em voz alta, examinado por fiscais e registrado em um boletim de urna. O resultado será comparado aos dados eletrônicos e registrado em ata detalhada, disponível ao público.

Resistências e histórico do voto impresso

A proposta enfrentará desafios no plenário, pois medidas semelhantes já foram rejeitadas no passado. Em 2021, a Câmara vetou uma PEC que defendia a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”, uma pauta associada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Brasil utiliza urnas eletrônicas desde 1996, sendo um sistema amplamente auditável e testado. A Justiça Eleitoral realiza regularmente testes públicos para garantir a segurança do processo.

*Com informações de Agência Câmara