Decreto que retira cidadania de filhos de imigrantes nascidos nos EUA é suspenso pela Justiça

A Justiça Federal dos Estados Unidos bloqueou o decreto de Donald Trump, que retirava o direito à cidadania de filhos de imigrantes ilegais nascidos no país. Com a nova ordem, os recém-nascidos não teriam reconhecimento de cidadania americana e estariam sujeitos à deportação a partir do dia 19 de fevereiro.

Desde que tomou posse como presidente, na última segunda-feira (20/1), Donald Trump assinou mais de 90 decretos, muitos dos quais derrubam diversas medidas adotadas durante o governo Biden, além de outras relacionadas à imigração nos EUA.

Leia mais

“Eles precisam de nós”, declara Donald Trump sobre o Brasil

Emergência nacional: Donald Trump anuncia mudanças nas políticas de imigração dos EUA

Após a publicação do decreto, grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados americanos, todos governados por democratas, entraram com ações na Justiça, alegando que a ordem do presidente viola a 14ª Emenda da Constituição, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã americana.

O juiz John Coughenour, do tribunal de Seattle, analisou uma das ações e decidiu suspender a medida. O entendimento foi de que a ordem assinada por Trump é “flagrantemente inconstitucional”. O decreto fica temporariamente suspenso, cabendo recurso.

Em nota, o Departamento de Justiça do governo americano alegou que a 14ª Emenda da Constituição nunca foi interpretada como uma extensão universal.