Comissão do Esporte da aval para criação de lei “Lista Suja do Racismo no Esporte”

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que propõe a criação da chamada “Lista Suja do Racismo no Esporte”, que consiste em um banco de dados nacional que reunirá clubes, times e entidades esportivas punidos por atos racistas cometidos por jogadores, torcedores, dirigentes ou membros da comissão técnica durante competições.

Segundo o texto aprovado, os nomes incluídos nessa lista ficarão registrados por dois anos, período em que as entidades não poderão firmar contratos com órgãos públicos nem receber repasses de verbas públicas. No entanto, esse prazo poderá ser reduzido se a organização comprovar que adotou medidas concretas de combate ao racismo.

A proposta aprovada é um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 1069/25, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), que previa a criação da lista restrita ao futebol. Carneiro ampliou o escopo para todas as modalidades esportivas.

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Ela ressaltou que a proposta representa um avanço importante ao transformar sanções econômicas em ferramenta efetiva contra o racismo nos esportes, indo além das punições simbólicas que têm sido aplicadas até agora. “Essa iniciativa chega em boa hora, num momento em que é fundamental que a sociedade, o Estado e o universo esportivo atuem juntos para erradicar o racismo”, afirmou a relatora.

De acordo com o texto, a responsabilidade de manter o cadastro será da autoridade federal encarregada do setor esportivo. A inclusão de uma entidade na lista dependerá de decisão condenatória da Justiça comum ou de sentença proferida pela Justiça Desportiva.

O que vem pela frente

Tramitando em caráter conclusivo, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado nessas etapas, seguirá para o Senado antes de poder se tornar lei.

*Com informações da Agência Câmara.