Saiba o que é a Lei Magnitsky, usada contra Alexandre de Moraes

Você provavelmente nunca ouviu falar em Sergei Magnitsky, mas o nome dele está por trás da lei americana que foi usada recentemente contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A chamada Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos sancionar autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violação de direitos humanos.

Atualmente o Brasil entrou no radar do presidente norte-americano, Donald Trump. Mas o que levou essa lei a existir? Tudo começou com a morte de um advogado russo que ousou denunciar um esquema bilionário de fraude fiscal dentro do próprio governo.

A origem da lei

Sergei Magnitsky era um advogado tributário russo que trabalhava para o fundo de investimento estrangeiro Hermitage Capital Management, comandado pelo britânico William Browder. Em 2007, após uma operação do governo russo contra o escritório da empresa, Magnitsky passou a investigar o caso e descobriu um esquema de desvio de cerca de US$ 230 milhões, supostamente conduzido por autoridades do país.

Em vez de ser protegido, ele foi preso em 2008 por evasão fiscal uma acusação que, segundo organizações internacionais, foi uma forma de retaliação. Após 11 meses na prisão, morreu em 2009, aos 37 anos. A versão oficial foi de insuficiência cardíaca, mas familiares, amigos e até o próprio conselho de direitos humanos do Kremlin afirmam que ele foi espancado e teve tratamento médico negado.

Mesmo após a morte, Magnitsky e Browder foram condenados por sonegação fiscal.

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A criação da Lei Magnitsky

Diante da repercussão internacional, os Estados Unidos aprovaram, em 2012, a Lei Magnitsky, durante o governo Barack Obama. A legislação tinha como objetivo punir diretamente os envolvidos na prisão e morte do advogado, com sanções como congelamento de bens e proibição de entrada nos EUA.

Em 2016, o Congresso americano ampliou o alcance da norma com a aprovação do Global Magnitsky Act, que passou a permitir sanções contra qualquer autoridade estrangeira acusada de corrupção ou violações graves de direitos humanos independentemente do país.

Caso Alexandre de Moraes 

Na última quarta-feira (30/7), o departamento de Justiça dos EUA anunciou a sanção pela lei Magnitsky contra Moraes. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) do Tesouro americano.

A medida já havia sido prevista pelo secretário de Estado do país, Marco Rubio, e mesmo pelo presidente americano Donald Trump, para retaliar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados que correm no STF.

A punição pela lei Magnitsky já foi aplicada a violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série. Essa foi a primeira vez que uma autoridade de país democrático foi punida pela lei.