Senado aprova isenção do Imposto de Renda para até dois salários mínimos

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7/8) o projeto de lei que garante a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036. A votação ocorreu de forma simbólica, após a oposição desocupar o plenário da Casa, que estava ocupado desde a última terça-feira (5). O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta tem o mesmo conteúdo de uma medida provisória (MP) enviada pelo governo federal em abril deste ano, cujo prazo de validade se encerra na próxima segunda-feira (11). Com a aprovação no Congresso, a medida evita a perda da validade da MP e garante a atualização da tabela do IR, beneficiando os trabalhadores de menor renda.

A primeira faixa de isenção foi ajustada de acordo com o novo valor do salário mínimo, que passou a ser R$ 1.518 em 2025. A medida busca cumprir uma das promessas de campanha do presidente Lula, que é aumentar gradualmente a faixa de isenção do Imposto de Renda.

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O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e relatado no Senado pelo líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA). Antes de ser levado ao plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última terça-feira.

A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após negociação com parlamentares da oposição. Eles ocupavam o plenário em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também exigiam o avanço de um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado no fim de junho, com relatoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Lira também é o relator de outro projeto que tramita paralelamente e prevê a ampliação da faixa de isenção para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais — proposta considerada prioritária pelo governo, mas que ainda aguarda análise no plenário da Câmara.