Tribunal de Haia diz que Venezuela não pode anexar região da Guiana rica em petróleo

A Corte Internacional de Justiça, conhecida como Tribunal de Haia, decidiu nesta sexta-feira (1º/12) que a Venezuela não pode tentar anexar Essequibo, a região da Guiana rica em petróleo que o governo venezuelano afirma ser sua.

A Venezuela vai realizar um referendo neste domingo (3/12) para que a população opine sobre a incorporação de Essequibo. Porém, de acordo com a decisão do Tribunal de Haia, o referendo não terá validade internacional. Caracas, no entanto, já afirmou que não reconhece a Corte de Haia e que, portanto, mantém a realização da consulta pública.

O tribunal é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputas entre Estados, mas não pode obrigar países a cumprirem suas decisões.

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Por unanimidade, a Corte de Haia afirmou que ainda não é possível determinar quem deve ficar com Essequibo – reivindicado pela Venezuela desde a independência da Guiana do Reino Unido, em 1966. Mas decidiu que, de forma provisória, Caracas não pode interferir no atual status do território.

Essequibo representa 70% do território da Guiana, tem 125 mil habitantes e é uma região rica em petróleo. Há poucos anos foram descobertas enormes reservas de petróleo na área e que a Guiana já está explorando, em parceria com companhias, como a norte-americana ExxonMobil e a chinesa CNOOC.

O governo brasileiro já enviou enviou seguidos apelos ao governo da Venezuela para evitar conflitos com a Guiana pelo território, já que Essequibo faz fronteira com o norte do Brasil. Recentemente, o presidente Lula conversou por videoconferência com o presidente da Guiana.

A posição oficial é que o Brasil não opina e que considera o referendo de anexação de parte do território da Guiana um assunto interno da Venezuela.